Governo espanhol subsidia empresa que pratica a pesca pirata

Os piratas são castigados? Em Espanha não. Em Espanha eles recebem subsídios.

Roma, Itália - A Greenpeace apresentou evidências perante a Comissão de Pescas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), reunida em Roma, de que a empresa espanhola Vidal Armadores S.A. recebeu mais de 3.5 milhões de Euros em subsídios do governo espanhol, apesar de estar envolvida na pesca pirata. Além disso, a empresa continua a receber ajuda do governo espanhol, recebendo contratos e licenças para pescar noutros países.

O que é a pesca pirata?

Conhecida por seu nome menos apelativo: pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – custa ao mundo 4 mil milhões de dólares por ano e rouba o peixe de comunidades que dependem dele para o seu sustento. No Oceano Antárctico, a pesca pirata da marlonga-negra tem levado a espécie à beira da extinção comercial. As frotas ilegais que estão a capturar o peixe restante são controladas principalmente por “sindicatos do crime” do hemisfério norte.

Fora de radar

Neste momento, a Vidal tem uma frota de pelo menos 5 navios no Oceano Antárctico, e sabe-se que opera pelo menos três navios que constam da lista negra da Comissão para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos (Commission for the Conservation of the Antarctic Marine Living Resources – CCAMLR). Esta comissão gere as actividades de pesca no Oceano Antárctico e coloca na lista negra navios que se envolvam na pesca pirata ou que não respeitem as medidas de conservação. Todos os 24 estados-membros concordaram em não comprar peixe capturado por navios da lista negra, mas quando um desses navios procede ao transbordo de suas capturas em alto mar, como podemos ter a certeza sobre o que chega aos nossos portos?

Em 2007, a CCAMLR estimou que os navios de pesca pirata capturaram mais de 3600 toneladas de marlonga negra e mataram mais de 8000 aves marinhas. Em Abril de 2008, inspectores da Nova Zelândia constataram que o navio com a bandeira da Namíbia, “Paloma V”, esteve implicado em transbordos ilegais. Consequentemente, o navio foi colocado na lista negra da CCAMLR. A inspecção revelou ainda que o “Paloma V” estava a actuar com outros navios da frota da empresa Vidal, incluindo os navios “Chilbo San 33” e “Black Moon”, ambos da Coreia do Norte e ambos na lista negra, tal como os navios de bandeira espanhola “Belma” e “Galaecia”.

Apesar disso, em 2008 a Espanha assinou acordo com a Namíbia a permitir o acesso do navio Belma às suas zonas de pesca, e forneceu à empresa Vidal Armadores assistência para garantir contratos e obter licenças.

A Greenpeace está a pedir a todos os países que estão a participar na reunião da Comissão de Pescas em Roma que tenham em conta as evidências apresentadas e trabalhem de forma séria para fechar urgentemente os buracos legislativos de que estas empresas se utilizam para evitar ser controladas.

A Vidal Armadores não está sozinha: várias empresas de pesca em todo o mundo transferem capturas em alto mar e aproveitam-se das lacunas para fugir à lei. São necessários organismos como a FAO para apoiar uma regulamentação robusta a envolver os portos por onde tais navios entram, para criar um registo global dos navios pesqueiros e para reduzir urgentemente a pesca comercial a níveis sustentáveis. Trata-se simplesmente de existir vontade política em prover o tipo de implementação que é necessária para se proteger o ambiente marinho e as comunidades que dele dependem.

No caso da Vidal Armadores SA, a Greenpeace quer que o governo espanhol tome medidas efectivas para desencorajar o saque dos oceanos. O governo pode começar por pedir os subsídios de volta e processar os capitães e mestres dos navios de nacionalidade espanhola. Em seguida, deve cancelar todas as licenças concedidas e parar de os ajudar a obter contratos.

A Greenpeace está a fazer campanha para que seja criada uma rede global de reservas marinhas que abranja 40% dos nossos oceanos, como forma de protegê-los da devastação das alterações climáticas, para recuperar a saúde dos stocks de pesca e para proteger a vida marinha da destruição do seu habitat e evitar o seu colapso.